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4 resultados

  1. CAAD-T2018-09-03

    60/2018-T

    IRC - Encargos não dedutíveis - Despesas não documentadas - Tributação autónoma.

    • IRC - Encargos não dedutíveis - Despesas não documentadas - Tributação autónoma
  2. CAAD-T2018-06-01

    556/2017-T

    IMT - Isenção do artigo 270.º, n.º 2, do CIRE - Legitimidade

    • IMT - Isenção do artigo 270.º, n.º 2, do CIRE - Legitimidade ativa
  3. CAAD-T2016-04-26

    555/2015-T

    IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios

    • IRC/IRS – Retenção na fonte
    • remuneração dos administradores/gerentes
    • notas de compensação, juros indemnizatórios
  4. CAAD-T2014-10-06

    137/2012-T

    IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao

    • IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça)

Fonte

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  • Arbitragem (CAAD)4

Tribunal

  • CAAD-T4

Ano

  • 20182
  • 20161
  • 20141

Descritor

  • IRC/IRS – Retenção na fonte1
  • IS – Verba 26.3 TGIS – Aumento de capital (Pedido de decisão preliminar ao Tribunal Justiça)1
  • IMT - Isenção do artigo 270.º, n.º 2, do CIRE - Legitimidade ativa1
  • IRC - Encargos não dedutíveis - Despesas não documentadas - Tributação autónoma1
  • notas de compensação, juros indemnizatórios1
  • remuneração dos administradores/gerentes1