CAAD-A
46/2025-A
Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação emolumentar
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Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação emolumentar
reconhecimento do direito (colectivo) dos trabalhadores representados pelo A a receber os emolumentos pessoais desde Janeiro
valias. Reinvestimento. Garagem anexa a habitação. Despesas com melhoramento do imóvel adquirido. Despesas com emolumentos e impostos
Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora
Emolumentos pela prestação de informação - (in)arbitrabilidade de taxas
rendimento tributável de despesas com o pagamento de IMT, Imposto do Selo e emolumentos registais e honorários
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IS – Imposto do Selo - Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do