CAAD-T
1088/2025-T
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
25 resultados
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
IRS – Preterição de formalidades essenciais
IRS - Cumprimento do decidido em recurso de impugnação da decisão arbitral – Reforma
IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
IRS – Artigo 12.º- A do Código do IRS – Regime dos residentes
IRS. Residente. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Rendimentos de Capitais, Categoria E. Montante
IRS – Residência fiscal em Portugal nos termos do artigo 16.º do
Tributação em IRS de rendimentos obtidos no estrangeiro. Obrigatoriedade de apresentação de
IRS; domicílio fiscal; residência fiscal; dupla tributação internacional
IRC - Dedutibilidade de gastos. Despesas com deslocação em viatura própria. Despesas com
IRS – residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS.
Suplemento de Risco atribuído às chefias
IRS – Residente não habitual; Registo.
IRC - Perdas por imparidades de créditos. Princípio da especialização dos exercícios. Provas
Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.
IRC - Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime