CAAD-T
405/2022-T
Facto tributário e verificação dos elementos objetivo e subjetivo. O sujeito passivo da relação jurídica tributária constituída pela verificação do facto tributário. Simultaneidade e irreversibilidade
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Facto tributário e verificação dos elementos objetivo e subjetivo. O sujeito passivo da relação jurídica tributária constituída pela verificação do facto tributário. Simultaneidade e irreversibilidade
IRC dos exercícios de 2022 e 2023 – Derrama Estadual vs Derrama Regional
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IRS. Mais-valias. Reinvestimento na adesão individual a um fundo de pensões
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
IRS – Residente não habitual; Registo
IRS, mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental
IRC- Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC — Transmissibilidade de benefício fiscal — Fusão — arts. 75.º-A, CIRC; 41
IRC - Derrama Estadual - Derrama Regional
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação