9 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2022-12-02

   338/2022-T

   Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de actos de fixação do valor patrimonial

   • IMI – Revisão do acto tributário
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Efeitos da intempestividade da impugnação de actos de fixação do valor patrimonial
2. CAAD-T2022-05-26

   601/2021-T

   Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial

   • IMI – Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial
3. CAAD-T2022-03-31

   538/2021-T

   AIMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial

   • AIMI – Revisão do ato tributário
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial
4. CAAD-T2022-03-23

   614/2021-T

   AIMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial

   • AIMI – Revisão do ato tributário
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial
5. CAAD-T2022-06-03

   654/2021-T

   Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial

   • IMI –Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial
6. CAAD-T2022-01-25

   510/2021-T

   AIMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial

   • IMI e AIMI – Revisão do ato tributário
   • Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial
7. CAAD-T2023-03-20

   386/2022-T

   AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial

   • IMI e AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial
8. CAAD-T2024-05-13

   548/2023-T

   AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial

   • IMI e AIMI – Impugnação do valor patrimonial tributário
   • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial
9. CAAD-T2025-04-14

   960/2024-T

   declaração de residente não habitual prévia à liquidação em IRS considerando essa situação; efeito contraordenacional - não tributário - do não cumprimento do dever de declaração da situação de residente não habitual

   • Benefício em IRS de residente não habitual como automático
   • natureza declarativa da declaração de residente não habitual prévia à liquidação em IRS considerando essa situação
   • efeito contraordenacional - não tributário - do não cumprimento do dever de declaração da situação de residente não habitual