CAAD-T
388/2025-T
regime simplificado; declaração de início de actividade com efeitos retroactivos; volume de negócios estimado e volume real
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regime simplificado; declaração de início de actividade com efeitos retroactivos; volume de negócios estimado e volume real
Reconhecimento do preenchimento dos requisitos a funcionários para acesso a categoria superior, com efeitos retroactivos à data em que os mesmos preencheram os referidos requisitos
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRS. Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal.
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.