11 resultados

1. CAAD-T2025-12-16

   371/2025-T

   IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
2. CAAD-T2025-10-25

   294/2025-T

   IRC – Tributação de apoios financeiros atribuídos a associações sem fins lucrativos

   • IRC – Tributação de apoios financeiros atribuídos a associações sem fins lucrativos
3. CAAD-T2025-04-22

   980/2024-T

   Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial

   • Pagamentos para adesão a Planos de Saúde
   • Enquadramento em IVA
   • Reenvio Prejudicial
4. CAAD-T2023-11-28

   191/2023-T

   IRS - Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei

   • IRS - Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro – terreno para construção urbana
   • Prova do valor de realização
   • Exceção dilatória de inimpugnabilidade do ato tributário
5. CAAD-T2021-09-13

   593/2020-T

   Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas

   • Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas em contexto de ginásio
   • (In)aplicabilidade da isenção prevista no n.º 1 do art.º 9.º do CIVA
6. CAAD-T2020-04-22

   358/2019-T

   IRS/2015 – Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei

   • IRS/2015 – Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro – Terreno para construção
7. CAAD-T2018-07-06

   215/2017-T

   IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.

   • IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing
8. CAAD-T2017-01-16

   212/2016-T

   IRS – competência do Tribunal, revisão oficiosa; mais-valias; caducidade; regime transitório do

   • IRS – competência do Tribunal, revisão oficiosa
   • mais-valias
   • caducidade
   • regime transitório do artigo 5º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro
9. CAAD-A2016-12-02

   47/2016-A

   Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

   • Suplemento de Risco
   • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
10. CAAD-T2015-12-07

    244/2015-T

    IVA - IPSS; Direito à restituição do IVA ao abrigo do DL 20/90

    • IVA - IPSS
    • Direito à restituição do IVA ao abrigo do DL 20/90, de 13 de Janeiro
11. CAAD-T2015-02-02

    628/2014-T

    IRC - Tributação Autónoma; Presunção.

    • IRC - Tributação Autónoma
    • Presunção