CAAD-T
746/2025-T
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
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Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
IRC - Mais-valias realizadas com transmissão de instrumentos de capital próprio; - Ativo
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
Vícios do procedimento inspetivo; IRC: mais e menos valias, despesas não documentadas
IRS – IVA - o acesso à informação protegida pelo segredo profissional depende de
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões
IRS- mais – valias imobiliárias- exclusão da tributação . dos ganhos provenientes da transmissão
IRS; Directiva da Poupança; Conceito de juro; Ónus da prova; Princípios conformadores
IRS - mais- valias provenientes da alienação de partes sociais e outros valores
IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do
IRS – rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova.
IRS. Retenção na fonte. Contrato de mútuo. Adiantamentos por conta dos lucros
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária