CAAD-T
167/2026-T
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
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IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IMT – Isenção para revenda
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
Contratos
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC - Despesas não documentadas
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IRC – Dedutibilidade de gastos
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
IRS – Mais-valias imobiliárias. Encargos com a valorização dos bens. Artigo 51º
IRC — perdas em inventários — ónus da prova — art. 23.º, 1, CIRC
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRS – Mais-Valias. Reinvestimento.