CAAD-T
210/2019-T
artigo 14.º n.º 1 alínea b) do CIVA – documentos comprovativos da exportação
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artigo 14.º n.º 1 alínea b) do CIVA – documentos comprovativos da exportação
artigos 14.º n.º 1 alíneas a) e b) do CIVA – documentos comprovativos da exportação
artigo 14.º n.º 1 alíneas a) e b) do CIVA – documentos comprovativos da exportação de bens
Anulação de operações de exportação; regularização de imposto sobre vendas anuladas sem documento comprovativo do conhecimento pelo adquirente
alínea a), do Código do IRS; encargos com a valorização dos bens; documentos comprovativos
Tributação de Mais-valias com a alienação de bens imóveis; Requisitos do documento comprovativo de encargos com a valorização do imóvel
Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e 2, e 16.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código
Mais-valias com a alienação de bens imóveis de sociedades não residentes; Requisitos do documento comprovativo de encargos com a valorização do imóvel
Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e 2, e 16.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código
Documentos comprovativos de deduções em IRS decorrentes de retenções na fonte no estrangeiro; Art. 128º, nº 1, do CIRS; Portaria nº 404/2015, de 16 de Novembro