CAAD-T
719/2020-T
constância de casamento contraído segundo o regime de comunhão de adquiridos. Partilha por divórcio por mútuo consentimento. Data de aquisição
73 resultados
constância de casamento contraído segundo o regime de comunhão de adquiridos. Partilha por divórcio por mútuo consentimento. Data de aquisição
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRS. Mais-valias imobiliárias. Exclusão de tributação por reinvestimento do valor de
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRS –Mais-valias; Reinvestimento; Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis
IRS – Liquidação corretiva. Declaração de substituição. Convolação em reclamação graciosa. Revogação do
Imposto do Selo – inutilidade superveniente da lide.
IMT e Imposto do Selo. Excesso da quota-parte, nos bens imóveis
IRC — art. 10.º, 5, 7, CIRS — habitação própria e permanente — ausência
IRS; inutilidade parcial superveniente da lide; mais-valias; dever de fundamentação; presunção
IRS – Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel
IRS – rendimentos da categoria E; caducidade do direito à liquidação – cláusula geral