CAAD-T
716/2025-T
Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades. Artigo 88.º, n.º 1 do CIRC
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Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades. Artigo 88.º, n.º 1 do CIRC
Relações jurídicas de emprego público – Reconhecimento do direito de passar á situação de disponibilidade de fora da efetividade de serviço
Relação jurídica de emprego público – Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC. Dividendos. Organismos de investimento coletivos não residentes e sem estabelecimento estável
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS