CAAD-T
1108/2025-T
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
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IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
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