CAAD-T
1108/2025-T
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
53 resultados
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IMT/IS – Partilha em vida.
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
Cláusula Geral Anti Abuso
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
Reforma da sentença *Reforma a decisão arbitral de 20 de janeiro de
IVA – Caducidade da Liquidação
Cláusula Geral Anti-abuso
IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente
IRS – Mais-valias imobiliárias: doação; imóvel onerado com hipoteca.
IRC. Indemnização. Periodização do lucro tributável. Falta de audição prévia. Falta de
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
Imposto do Selo | Ónus da Prova
IRS – Bem imóvel doado na constância de matrimónio celebrado sob o regime
Imposto do Selo - Aquisição por usucapião-Isenção.
IRS – Mais-valias; Valor de aquisição; Ações ao portador imóveis; artigo 64