1000+ resultados

1. CAAD-A2021-09-14

   138/2020-A

   pelo Autor, em alternativa; Anulabilidade daqueles actos administrativos; Condenação do … no reconhecimento do direito (colectivo) dos trabalhadores representados pelo A a receber os emolumentos pessoais desde Janeiro

   • Nulidade do Despacho de 29.04.2020, do … e dos actos de processamento da remuneração dos trabalhadores representados pelo Autor, em alternativa
   • Anulabilidade daqueles actos administrativos
   • Condenação do … no reconhecimento do direito (colectivo) dos trabalhadores representados pelo A a receber os emolumentos pessoais desde Janeiro de 2020
2. CAAD-T2026-07-30

   956/2025-T

   IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego

   • IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
3. CAAD-T2026-07-30

   650/2025-T

   Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável

   • Imparidades por créditos de cobrança duvidosa
   • Créditos Incobráveis
   • Periodização do lucro tributável
   • Tributação de Direitos de Autor
   • Crédito por dupla tributação internacional
4. CAAD-T2026-07-29

   1015/2025-T

   IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda

   • IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
5. CAAD-T2026-07-28

   371/2026-T

   IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas

   • IVA
   • Inversão do sujeito passivo
   • Serviços de manutenção e conservação de estradas
6. CAAD-T2026-07-27

   124/2026-T

   Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.

   • Imposto do Selo
   • Cash pooling
   • Isenção
   • Concessão de crédito
7. CAAD-T2026-07-27

   736/2025-T

   RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova

   • RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
8. CAAD-T2026-07-15

   965/2025-T

   IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria

   • IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria G e Categoria B
9. CAAD-T2026-07-15

   1064/2025-T

   IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – isenção – ónus da prova

   • IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – isenção – ónus da prova
10. CAAD-T2026-07-15

    1047/2025-T

    IMT – Isenção para revenda

    • IMT – Isenção para revenda
11. CAAD-T2026-07-13

    961/2025-T

    Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d

    • Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo
12. CAAD-T2026-07-11

    713/2025-T

    IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de

    • IRC
    • RFAI – investimento relevante
    • criação de postos de trabalho
    • indedutibilidade fiscal de provisão
13. CAAD-T2026-07-01

    959/2025-T

    IRS – Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das

    • IRS – Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das funções de gerente
14. CAAD-T2026-06-30

    969/2025-T

    IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.

    • IRS
    • Dupla tributação internacional
    • Deveres declarativos
15. CAAD-T2026-06-29

    1099/2025-T

    Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade

    • Procedimentos de inspecção tributária interna e externa
    • suspensão do prazo de caducidade do direito de liquidação
    • fundamentação do acto
    • princípios da neutralidade e efectividade e direito à dedução de IVA indevidamente pago a fornecedor de serviços de construção civil
    • correcção de IVA decorrente de nota de crédito não contabilizada sem efeito nos resultados
16. CAAD-T2026-06-26

    51/2026-T

    Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.

    • Imposto do Selo
    • Cash pooling
    • Isenção
    • Concessão de crédito
17. CAAD-T2026-06-23

    955/2025-T

    IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).

    • IRC
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
18. CAAD-T2026-06-22

    381/2025-T

    IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social

    • IRC
    • Liquidação adicional
    • O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social IVA
    • Liquidações adicionais
    • Pressupostos do reverse charge
    • Ónus da prova
19. CAAD-T2026-06-05

    850/2025-T

    IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura

    • IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
20. CAAD-T2026-06-02

    716/2025-T

    IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades

    • IRC
    • Tributação autónoma
    • Despesas não documentadas
    • Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
    • Artigo 88.º, n.º 1 do CIRC