20 resultados

1. CAAD-T2026-03-02

   688/2025-T

   IRS – Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
2. CAAD-T2026-02-05

   232/2025-T

   IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados

   • IRS
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Contrato de prestação de serviços
   • Juros compensatórios majorados
3. CAAD-T2025-12-09

   322/2025-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • Prestações de serviços relacionadas com um imóvel, Vícios de procedimento
   • Sigilo profissional
4. CAAD-T2025-02-21

   158/2024-T

   IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido

   • IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido de correção do IVA pelo repercutido do imposto – Condições – Meio processual
5. CAAD-T2025-01-27

   419/2024-T

   IVA – Repercutidos – Ilegitimidade “material” – Exceção perentória

   • IVA – Repercutidos – Ilegitimidade “material” – Exceção perentória
6. CAAD-T2024-11-07

   13/2021-T

   Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da

   • Gasóleo colorido e marcado
   • artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
   • *Reforma a Decisão Arbitral de 28 de fevereiro de 2022
7. CAAD-T2024-06-12

   601/2023-T

   Imposto do Selo – Prestação de Garantia Judicial. Incidência IS. Verba 10 TGIS

   • Imposto do Selo – Prestação de Garantia Judicial
   • Incidência IS
   • Verba 10 TGIS
8. CAAD-T2022-06-01

   106/2014-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso – Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso – Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão Arbitral de 17 de outubro de 2014
9. CAAD-T2018-03-16

   724/2016-T

   Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral

   • Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de janeiro de 2019, recurso n.º 436/18.0BALSB, que decide em substituição
10. CAAD-T2017-12-18

    428/2017-T

    IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.

    • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
11. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
12. CAAD-T2016-06-03

    744/2014-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; competência do Tribunal Arbitral

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • competência do Tribunal Arbitral
13. CAAD-T2015-12-09

    465/2015-T

    IS - Verba 28.1 TGIS.

    • IS - Verba 28.1 TGIS
14. CAAD-T2015-02-20

    577/2014-T

    Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total

    • Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
15. CAAD-T2015-02-02

    292/2014-T

    IS - verba nº 28 da TGIS/arts. 4º e 6º da Lei nº

    • IS - verba nº 28 da TGIS/arts
    • 4º e 6º da Lei nº 55-A/2012, de 29 de outubro
16. CAAD-T2015-02-02

    205/2014-T

    IS - Verba 28 da TGIS / Arts. 4.º e 6.º da

    • IS - Verba 28 da TGIS / Arts
    • 4.º e 6.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro
17. CAAD-T2014-08-05

    115/2014-T

    IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração

    • IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração
18. CAAD-T2014-07-31

    301/2013-T

    IS - Verba n.º 28 da TGIS – Terreno para construção

    • IS - Verba n.º 28 da TGIS – Terreno para construção
19. CAAD-T2014-07-28

    247/2013-T

    Verba nº 28 da TGIS; arts. 4º e 6º da Lei n

    • Verba nº 28 da TGIS
    • arts
    • 4º e 6º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro
20. CAAD-T2014-03-07

    51/2013-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção