CAAD-T
1108/2025-T
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
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IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IVA/IRC – TICB – Isenção – Prova da expedição – Artigo 14.º do RITI – Artigo
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da