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2 resultados

  1. CAAD-T2025-04-09

    1097/2024-T

    IVA – Obrigações e direitos de sociedade de capitais públicos.

    • IVA – Obrigações e direitos de sociedade de capitais públicos
  2. CAAD-T2021-01-15

    160/2020-T

    IMI – Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão

    • IMI – Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão

Fonte

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  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • CAAD-T2

Ano

  • 20251
  • 20211

Descritor

  • IMI – Domínio Público – Imóveis localizados sobre bens dominiais - Concessão1
  • IVA – Obrigações e direitos de sociedade de capitais públicos1