CAAD-T
1101/2025-T
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
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IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente