CAAD-T
713/2025-T
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
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IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
Contratos
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º