CAAD-T
132/2022-T
Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º, 42º e segs, do CIRS
66 resultados
Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º, 42º e segs, do CIRS
Danos emergentes vs lucros cessantes - Indemnização
Contratos
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IRS – expropriação – mais-valias
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção
Contrato de empreitada de obra pública
RFAI – Ativos afetos à exploração da empresa, criação de postos de trabalho
Periodização do lucro tributável – indemnização e respetivos juros de mora
IRC – Princípio da periodização – Preços de transferência
IVA. Indemnização paga por seguradora. Lucros cessantes. Actividade económica.
IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às
IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado. Indemnização por incumprimento de obrigação contratual
IRS. Mais-valias. Expropriação por utilidade pública
IVA - Indemnização por incumprimento de obrigação contratual – não sujeição a IVA.
IRS - O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS
IRS – incremento patrimoniais – indemnização por danos emergentes – Artigos 9.º, n.º