CAAD-T
548/2025-T
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
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IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ineptidão do pedido.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
Subsídio de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; artigo 99º, n.º4 do
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
IRC - Provisão para reparação de danos de carácter ambiental.
IVA – Presunção. Ónus da prova. Destruição de mercadorias. Princípio do inquisitório.
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRC – Provisão para reparação de danos de carácter ambiental – requisitos.
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
IVA - reenvio prejudicial, isenção prevista na alínea a) do artigo 14.º
IRC – Tributações autónomas; dedutibilidade; caducidade do direito à liquidação; indemnização por prestação