59 resultados

1. CAAD-T2026-04-21

   917/2025-T

   IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios

   • IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
2. CAAD-T2025-12-23

   663/2025-T

   Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio

   • Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal
   • O princípio da equivalência no sistema fiscal automóvel
   • Inconstitucionalidade do artigo 3º n.º 1 do CIUC por violação dos artigos 13.º, n.º1 e 103.º, n.º 1 da CRP
3. CAAD-T2025-01-07

   652/2023-T

   RFAI – Ativos afetos à exploração da empresa, criação de postos de trabalho

   • RFAI – Ativos afetos à exploração da empresa, criação de postos de trabalho
4. CAAD-T2024-11-18

   334/2024-T

   IRS – Regime simplificado de IRS, aplicação de coeficientes de tributação, com o

   • IRS – Regime simplificado de IRS, aplicação de coeficientes de tributação, com o fator 0,75 ou 0,35
   • Código 1519 – Outros prestadores de serviços
5. CAAD-T2024-10-29

   315/2024-T

   IRC – Derrama Municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

   • IRC – Derrama Municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
6. CAAD-T2024-05-22

   248/2023-T

   IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos

   • IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos de Trabalho Dependente (Categoria A) – Vantagens acessórias – ponto 7), da alínea b), do n.º 3, do artigo 2.º e alínea e), do n.º 4, do artigo 24.º, ambos do CIRS –Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) –
   • *Substitui a decisão arbitral de 20 de fevereiro de 2024
7. CAAD-T2024-04-23

   958/2023-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos obtidos fora de Portugal
8. CAAD-A2024-03-25

   43/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
9. CAAD-A2024-03-10

   52/2023-A

   Relação jurídica de emprego público.

   • Relação jurídica de emprego público
10. CAAD-A2023-11-19

    41/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não

    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
    • Danos patrimoniais
    • Danos não patrimoniais
11. CAAD-A2023-06-30

    15/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público – Juros de mora; Actualizações salariais referentes à

    • Relações jurídicas de emprego público – Juros de mora
    • Actualizações salariais referentes à progressão na carreira
12. CAAD-T2023-06-15

    359/2022-T

    IRS – Retenção na fonte. Compensação por extinção do contrato de trabalho - norma

    • IRS – Retenção na fonte
    • Compensação por extinção do contrato de trabalho - norma anti-abuso na alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do CIRS
    • Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação de retenção na fonte contida nos artigos 71.º, n.º 1, alínea b), e 101.º, n.º 2, alínea b), do CIRS
13. CAAD-A2023-05-26

    395/2022-A

    Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.

    • Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo
14. CAAD-T2023-02-27

    550/2022-T

    IRS - Residentes não habituais.

    • IRS - Residentes não habituais
15. CAAD-T2022-06-27

    508/2021-T

    IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo

    • IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC
    • Ónus da prova- Artigo 22.º CFI – RFAI- Investimentos elegíveis - Criação de postos de trabalho
16. CAAD-T2022-05-06

    480/2021-T

    IVA – Créditos sobre clientes cessados. Créditos de cobrança duvidosa

    • IVA – Créditos sobre clientes cessados
    • Créditos de cobrança duvidosa
17. CAAD-A2022-05-03

    11/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração

    • Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, suplementos remuneratórios
18. CAAD-A2022-01-09

    144/2021-A

    Subsídio de Risco

    • Subsídio de Risco
19. CAAD-A2021-09-21

    136/2020-A

    Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e

    • Emprego público
    • Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e índice remuneratório, fiel de armazém
20. CAAD-A2021-05-26

    178/2020-A

    Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco

    • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco