CAAD-T
615/2014-T
Custos fiscais; dedução; furtos de livros Responsabilidade pelas custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 24 de junho
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Custos fiscais; dedução; furtos de livros Responsabilidade pelas custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 24 de junho
Não aceitação de Custos Fiscais
Dedutibilidade de custos fiscais
Custos fiscais - Liquidações correctivas - Ónus da prova
Custos fiscais – Encargos com juros
Dedutibilidade de custos fiscais. IRS – retenção na fonte
Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias – Resultado da partilha
Gastos fiscais. Amortização de custos diferidos. Gastos de financiamento. Preços de transferência
Deduções de custos para efeitos de apuramento do lucro tributável/prejuízos fiscais e dedução de um crédito fiscal ao abrigo do SIFIDE com vista ao cálculo da colecta