CAAD-T
741/2023-T
Reforma quanto a custas – Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 26 de junho
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Reforma quanto a custas – Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 26 de junho
Custos fiscais; dedução; furtos de livros Responsabilidade pelas custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 24 de junho
autónomas. SIFIDE. Benefício fiscal. Dedução à colecta. Norma interpretativa. Reversão de jurisprudência. Responsabilidade por custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
Custos – Princípios da especialização dos exercícios. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). - Substitui a Decisão Arbitral de 24 de novembro
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b