CAAD-T
113/2025-T
Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia sob
93 resultados
Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia sob
IS – Garantias – Isenção – Diretiva 2008/7/CE do Conselho de 12 de fevereiro de
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação
Administrativo
IS – Garantia – Fiança – Princípio da Territorialidade – artigo 4.º, n.º 1
SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al
IRC – RETGS – Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades. Dedutibilidade de
IRS – Art.º 12.º-A do CIRS - Regime Fiscal dos ex
SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al
IVA - Direito à dedução, requisitos.
IRC. Empréstimos intragrupo. Art. 23º do CIRC. Ónus da prova. Fundamentação a
Dedutibilidade de gastos com juros em IRC; Fundamentação sucessiva; Ónus da prova
IRC / IRS / IVA - Gastos dedutíveis fiscalmente em sede de IRC, exercício do
Relação jurídica de emprego público.
IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC.
Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
IRS - Reembolso de despesas de refeições; subalínea 2) alínea b) nº 3
IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4