9 resultados

1. CAAD-T2026-03-02

   688/2025-T

   IRS – Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
2. CAAD-T2024-03-31

   500/2023-T

   IRS 2018 – Clausula Geral Antiabuso: prova; elemento intencional e elemento normativo.

   • IRS 2018 – Clausula Geral Antiabuso: prova
   • elemento intencional e elemento normativo
3. CAAD-T2024-02-29

   205/2023-T

   IRC e IVA. Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para

   • IRC e IVA
   • Consideração de faturas emitidas por subempreiteiros como custo para efeitos de IRC e como dedutível o IVA que delas consta, perante a falta de prova da efetividade da prestação dos serviços em causa
4. CAAD-T2023-01-24

   321/2022-T

   Dedutibilidade de gastos em sede de IRC

   • Dedutibilidade de gastos em sede de IRC
5. CAAD-T2020-02-13

   563/2019-T

   IRC - Requisitos de documentos. Dedutibilidade. IVA. Venda de bens usados.

   • IRC - Requisitos de documentos
   • Dedutibilidade
   • IVA
   • Venda de bens usados
6. CAAD-T2019-05-20

   448/2018-T

   IRC - encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros; abonos quilométricos

   • IRC - encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros
   • abonos quilométricos
   • tributações autónomas (art
   • 88.º do CIRC)
   • presunção legal – inexistência
7. CAAD-T2017-10-02

   102/2017-T

   IRS – Liquidação – Unidos de facto

   • IRS – Liquidação – Unidos de facto
8. CAAD-T2017-07-10

   142/2017-T

   IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009; correções respeitantes à

   • IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009
   • correções respeitantes à desconsideração da união de facto
9. CAAD-T2016-11-24

   248/2016-T

   IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova

   • IVA – Transação intracomunitária de bens
   • fundamentação
   • prova