CAAD-T
526/2023-T
IMI – Isenção – Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de
10 resultados
IMI – Isenção – Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.
IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI
IMI – limites da isenção a prédios afetos à realização de fins de
IMI de 2019 - Corporação Missionária canonicamente ereta. Isenção; Artigo 12.º da
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IVA – Educação/Ensino; Prestações de serviços conexas – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
IMI – Isenção prevista no artigo 44º nº 1 alínea f) do EBF
IVA - Regularização
IRC – Isenção; congregação religiosa; equiparação a IPSS; erro na forma de processo