CAAD-T
141/2022-T
terceiros, atribuída à sua anterior sociedade dominante no contexto do artº. 501º. do CSC
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terceiros, atribuída à sua anterior sociedade dominante no contexto do artº. 501º. do CSC
G/2000 – Extinção, por fusão por incorporação na Requerente, em 2004 (artigo 116º, do CSC e 67º e segs., do CIRC), das partes sociais objeto do reinvestimento de mais-valias realizadas
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em
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IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa .Ónus de documentação
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC – BENEFÍCIOS FISCAIS – RFAI -DLRR – CUMPRIMENTOS dos REQUISITOS