CAAD-T
278/2026-T
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
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IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IVA. Prestação de serviços à sede.
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 78.º e 90.º do
Cláusula Geral Anti Abuso
Pagamento de Trabalho Extraordinário
Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.
IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Art.º 30º. do Código
Relações jurídicas de emprego público
IRC – reversão de perdas por imparidade – n.º 3 do artigo 28
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros
IRC. Métodos indirectos. Viagens publicitárias.
IVA – Liquidação oficiosa de IVA – Regime especial de isenção – Artigo 53.º