CAAD-T
885/2024-T
CIRS — transparência fiscal — crédito fiscal — dedução à coleta
28 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
CIRS — transparência fiscal — crédito fiscal — dedução à coleta
Transparência fiscal - Dedução à colecta de crédito fiscal decorrente do CFEI
Tributações Autónomas; Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), Pagamento Especial por Conta (PEC) e Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional (CDTJI
Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (“CFEI
Crédito Fiscal Internacional. Inutilidade Superveniente da Lide
Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI
Tributações autónomas - CFEI - Crédito Fiscal extraordinário ao Investimento
Tributações Autónomas - Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI
Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização de exercícios; princípio da justiça
para efeitos de apuramento do lucro tributável/prejuízos fiscais e dedução de um crédito fiscal ao abrigo do SIFIDE com vista ao cálculo da colecta
Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II) previsto no Anexo V da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de Julho. Propriedades de Investimento vs Ativos Fixos Tangíveis
Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II)- despesas de investimento elegíveis- prazo para a sua realização, estabelecido no nº 1 do art. 3º do Anexo
aceites e não aceites. Ativos Fixos. Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis. Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II. Tributação autónoma de Tickets. RFAI. Direito à dedução
transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização de exercícios; princípio da justiça
Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de janeiro de 2019, recurso n.º 436/18.0BALSB, que decide
Fusão por incorporação. Transmissão dos créditos de natureza fiscal
IVA/2017 – Erro na identificação fiscal – Notas de crédito – Preterição do direito de audição prévia do SP (artigo
Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal. Artigos 28.º-A, 28.º-C e 41.º do CIRC
Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e ao Benefício Fiscal Contratual