11 resultados nos descritores e sumários · 347 no texto integral

1. CAAD-T2025-04-30

   1218/2024-T

   Cooperativas. Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do fornecimento de bens e produtos aos cooperadores. Qualificação. Isenção

   • IRC
   • Cooperativas
   • Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do fornecimento de bens e produtos aos cooperadores
   • Qualificação
   • Isenção - art.º 66.º-A, n.º 1, al
   • a) do EBF
2. CAAD-T2020-02-20

   461/2019-T

   Cooperativas de habitação; Isenção; imóveis destinados ao exercício das atividades que constituam o respetivo objeto social da Cooperativa

   • IMI
   • EBF – Cooperativas de habitação
   • Isenção
   • imóveis destinados ao exercício das atividades que constituam o respetivo objeto social da Cooperativa
3. CAAD-T2019-10-23

   101/2019-T

   Caducidade do direito de ação; Cooperativas de habitação; Isenção; Imóveis destinados ao exercício de atividades que constituam o respetivo objeto social da Cooperativa

   • IMI – Caducidade do direito de ação
   • Cooperativas de habitação
   • Isenção
   • Imóveis destinados ao exercício de atividades que constituam o respetivo objeto social da Cooperativa
4. CAAD-T2023-08-14

   754/2022-T

   cooperativas; art.66-A

   • IRC
   • cooperativas
   • art.66-A EBF
5. CAAD-T2021-02-02

   430/2020-T

   Cooperativa de habitação; Isenção

   • IMI - Cooperativa de habitação
   • Isenção
6. CAAD-T2019-12-02

   209/2019-T

   Isenção de IRC – Cooperativa de habitação – Artigo 66.º-A/1/d

   • Isenção de IRC – Cooperativa de habitação – Artigo 66.º-A/1/d), do EBF
7. CAAD-T2018-12-12

   327/2018-T

   Cooperativas; Isenção

   • IMI – Cooperativas
   • Isenção do art
   • 66.º-A, n.º 9, do EBF
8. CAAD-T2017-02-21

   322/2016-T

   Verba n.º 28 da TGIS; Terrenos para construção; Cooperativas de habitação

   • IS - Verba n.º 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
   • Cooperativas de habitação
9. CAAD-T2017-02-17

   427/2016-T

   Verba 28.1 TGIS – Propriedade Total; Cooperativa de utilidade pública

   • IS - Verba 28.1 TGIS – Propriedade Total
   • Cooperativa de utilidade pública
10. CAAD-T2017-02-01

    426/2016-T

    Verba 28.1 da TGIS; Cooperativa de utilidade pública

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Cooperativa de utilidade pública
11. CAAD-T2016-02-15

    582/2015-T

    Cooperativa; Isenção

    • IMT – Cooperativa
    • Isenção