CAAD-T
963/2025-T
IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
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IVA – Regularização – prova do conhecimento da retificação pelo adquirente
Inutilidade superveniente da lide.
Contratos
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IVA – Operações absolutamente simuladas Regularização a favor do sujeito passivo.
IRS; Mais-Valias; Expropriação por utilidade pública; e desistência do pedido
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação financeira. Obrigações e papel
Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro
IRC de 2021 – Retenção na fonte – Organismo de Investimento Coletivo. Liberdade de
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IRS: Falta de constituição de mandatário judicial
ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia