CAAD-T
406/2022-T
obtido com a compra e venda de imóveis (arrematação judicial, resolução antecipada do contrato de leasing e aquisição antes da entrada em vigor do artigo 64.º do CIRC); participation
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obtido com a compra e venda de imóveis (arrematação judicial, resolução antecipada do contrato de leasing e aquisição antes da entrada em vigor do artigo 64.º do CIRC); participation
Sujeito passivo misto - Percentagem de dedução em contratos de ALD e leasing com base nas amortizações financeiras
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IVA – direito à dedução (inputs mistos- amortizações financeiras); ónus da prova.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IUC – Alienação de viatura após o término do contrato de locação financeira
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II)- despesas de investimento elegíveis- prazo
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
Imposto Único de Circulação (IUC). Incidência subjectiva. Locação financeira. Inconstitucionalidade.