CAAD-T
217/2024-T
Fusão-cisão; princípios da continuidade e da neutralidade fiscal; fundamentação ilegal
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Fusão-cisão; princípios da continuidade e da neutralidade fiscal; fundamentação ilegal
Fusão-cisão; princípios da continuidade e da neutralidade fiscal; fundamentação ilegal; princípio do inquisitório
relativamente à prestação de cuidados clínicos e de reabilitação no âmbito dos cuidados continuados integrados
Prestação de serviço em regime de jornada contínua
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
RFAI – Litispendência e caso julgado – Ónus de prova
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRC – Benefício fiscal – RFAI.