CAAD-T
1043/2025-T
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
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IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRS. Exclusão de tributação da compensação por extinção do contrato de trabalho
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IRS – natureza do trabalho prestado para efeito de aplicação do art. 2
Relação Jurídica de Emprego Público
ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da
ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução
Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da
IRC – mais-valias – regime do reinvestimento - artigo 48.º do Código do
Administrativo
Gasóleo colorido e marcado; artigo 93º, nº 5 do CIEC – Reforma da
IRS, exclusão de tributação; e indemnização paga a administradores e gerentes de
ISV - Caducidade do direito de impugnação arbitral — Determinação da matéria coletável em
IRC - RFAI
IRS- Indemnização por cessação da relação laboral. Condição resolutiva. Sociedades coligadas.
IRC - Perdas por imparidade em inventários e abates.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Dedução por Lucros Retidos
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.
Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício; remuneração base