452/2023-T
Contribuição de Serviço Rodoviário. Legitimidade processual do contribuinte consumidor final. Facto tributário e pagamento efetivo do imposto
1000+ resultados
Contribuição de Serviço Rodoviário. Legitimidade processual do contribuinte consumidor final. Facto tributário e pagamento efetivo do imposto
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
IRC — Transmissibilidade de benefício fiscal — Fusão — arts. 75.º-A, CIRC; 41
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IRC. Art.º 4.º do CIRC. Remuneração de um contrato de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de