CAAD-T
1023/2024-T
SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição de serviços de consultadoria para aquisição do capital social de uma sociedade
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SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição de serviços de consultadoria para aquisição do capital social de uma sociedade
Direito à dedução do IVA suportado com assessoria jurídica e consultadoria destinado a aquisição de participações sociais; holding vs. sociedade operacional
Actividades tipificadas no art. 51º CIRS – Art.86º-B CIRC
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRS – Residente não habitual; Alienação onerosa de partes sociais em bolsa; Anonimato
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.