CAAD-T
1108/2025-T
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
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IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IUC – Presunção de propriedade – Omissão de pronúncia - Constitucionalidade do art.º 3
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
Imposto do Selo – Suprimentos – Verba 17 da TGIS
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC . OIC residente em Espanha. Retenção na fonte. Artigo 63º do TFUE
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º