CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IRS – Residente não habitual.
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e