CAAD-T
265/2026-T
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
405 resultados
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
IRS – Compensação pela cessação do contrato de trabalho e pelo exercício das
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
Residência Fiscal, domicílio fiscal e ónus da prova.
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRS. Exclusão de tributação da compensação por extinção do contrato de trabalho
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS. Residência Fiscal.
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada