CAAD-T
157/2023-T
justo valor a UPs em Fundos de Investimento. Encargos com o aluguer sem condutor de viaturas ligeiras de passageiros
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justo valor a UPs em Fundos de Investimento. Encargos com o aluguer sem condutor de viaturas ligeiras de passageiros
Cedência de posição contratual em contrato de aluguer sem condutor de veículo automóvel
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
IVA – direito à dedução (inputs mistos- amortizações financeiras); ónus da prova.
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria
IVA — Passeios marítimo-turísticos.
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental – Reforma da decisão arbitral (em
Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução
IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de
IMT – Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso.