CAAD-T
1039/2025-T
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
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IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal