15 resultados

1. CAAD-T2021-01-02

   384/2020-T

   Corporação Missionária canonicamente ereta. Isenção; Artigo 12.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa

   • IMI de 2019 - Corporação Missionária canonicamente ereta
   • Isenção
   • Artigo 12.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé
2. CAAD-T2023-12-20

   526/2023-T

   IMI – Isenção – Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de

   • IMI – Isenção – Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de 2004 – IPSS – artigo 44.º do EBF
3. CAAD-T2023-06-27

   374/2022-T

   IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI.

   • IMI - Pessoas colectivas religiosas
   • Requisitos da Isenção de IMI
4. CAAD-T2022-04-13

   37/2022-T

   IMI – imóveis pertencentes a pessoas jurídicas canónicas e cedidos gratuitamente a instituições

   • IMI – imóveis pertencentes a pessoas jurídicas canónicas e cedidos gratuitamente a instituições particulares de solidariedade social ou a estabelecimentos de ensino – inutilidade superveniente da lide
5. CAAD-T2022-01-31

   377/2021-T

   IMI - Pessoas colectivas religiosas. Requisitos da Isenção de IMI

   • IMI - Pessoas colectivas religiosas
   • Requisitos da Isenção de IMI
6. CAAD-T2021-02-26

   144/2020-T

   IMI – limites da isenção a prédios afetos à realização de fins de

   • IMI – limites da isenção a prédios afetos à realização de fins de assistência e solidariedade
7. CAAD-T2020-12-21

   541/2019-T

   IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a

   • IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de 2004 – IPSS – artº 44º do EBF – Juros indemnizatórios – Juros de mora
8. CAAD-T2020-02-10

   330/2019-T

   IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis. Efeitos do incumprimento de Processo Especial

   • IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis
   • Efeitos do incumprimento de Processo Especial de Revitalização prévio à regularização
   • Arts
   • 78.º-A, n.º 4 e 78.º-B, n.º 9 CIVA
9. CAAD-T2019-10-15

   98/2015-T

   IRC – Isenção – Congregação Religiosa – Equiparação a IPSS – Artigo 10.º1, do CIRC

   • IRC – Isenção – Congregação Religiosa – Equiparação a IPSS – Artigo 10.º1, do CIRC – Pretensa inconstitucionalidade de enquadramento no disposto no artigo 10.º- 2/b), do CIRC
   • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 03 de novembro de 2015
10. CAAD-T2018-10-04

    68/2018-T

    IMI – Isenção prevista no artigo 44º nº 1 alínea f) do EBF

    • IMI – Isenção prevista no artigo 44º nº 1 alínea f) do EBF
11. CAAD-T2017-06-30

    620/2016-T

    IS – Isenção - artigo 6.º alínea d) do CIS

    • IS – Isenção - artigo 6.º alínea d) do CIS
12. CAAD-T2016-12-13

    168/2016-T

    IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

    • IRC – Isenção
    • Congregação Religiosa
    • Equiparação a IPSS
    • Incompetência do Tribunal Arbitral
    • Erro na forma do processo
    • Ilegitimidade passiva
13. CAAD-T2016-02-17

    547/2015-T

    IRC – Isenção; congregação religiosa; equiparação a IPSS; erro na forma de processo

    • IRC – Isenção
    • congregação religiosa
    • equiparação a IPSS
    • erro na forma de processo
    • ilegitimidade passiva
    • incompetência do Tribunal Arbitral
14. CAAD-T2015-10-14

    74/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terrenos para construção
15. CAAD-T2015-03-23

    707/2014-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção.

    • IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção