CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
IRS – Antiguidade para efeitos no artigo 2.º, n.º 4 do
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
IRS – Residência vs Domicílio Fiscal
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em