CAAD-T
965/2025-T
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
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IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário(ASSB)- inconstitucionalidade-erro imputável aos
residência fiscal; mais valias imobiliárias; reinvestimento (art. 10.º, n.º 5
IRS. Redução e amortização de capital social. Tributação de mais-valias geradas
IMT – Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso.
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
IRC; Princípio da especialização dos exercícios; Princípio da justiça
IRC; competência do Tribunal Arbitral; Dedução de encargos de rendas - locações operacionais
IRC 2019 – Princípio da especialização dos exercícios – Princípio da justiça e da
Contribuição para o Serviço Rodoviário- competência dos Tribunais Arbitrais-legitimidade do repercutido
Contribuição de Serviço Rodoviário- competência dos Tribunais Arbitrais-legitimidade do repercutido para
IRC – RFAI - Benefícios Fiscais – Deduções à colecta – Investimento Inicial – Ónus da prova
Imposto do Selo; Condições de isenção para financiamentos intra-grupo.