56 resultados

1. CAAD-T2025-06-20

   742/2024-T

   Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção

   • IRC – Preços de Transferência
   • Comodato
   • Correções IVA – Comodato
   • Prestação de serviços
   • Isenção
2. CAAD-T2026-06-26

   697/2025-T

   IRC – Gastos dedutíveis

   • IRC – Gastos dedutíveis
3. CAAD-T2026-04-12

   1040/2025-T

   IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS

   • IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
4. CAAD-T2026-03-20

   689/2025-T

   IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio

   • IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS
   • Domicílio fiscal e residência fiscal
5. CAAD-T2026-02-18

   567/2025-T

   IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento

   • IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
6. CAAD-T2026-01-14

   228/2025-T

   Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II)- despesas de investimento elegíveis- prazo

   • Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II)- despesas de investimento elegíveis- prazo para a sua realização, estabelecido no nº 1 do art
   • 3º do Anexo I da Lei nº 27-A/2020, de 24/7
7. CAAD-T2026-01-13

   460/2025-T

   IRS-Residência- Artigos 16º do Código do Imposto sobre o Rendimento das

   • IRS-Residência- Artigos 16º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) e 19º da Lei Geral Tributária (LGT)
8. CAAD-T2025-12-29

   429/2025-T

   IVA – Caducidade de liquidação de reporte de crédito de imposto – Direito à

   • IVA – Caducidade de liquidação de reporte de crédito de imposto – Direito à dedução – Licenciamento e alteração de Plano Diretor Municipal
9. CAAD-T2025-10-22

   127/2025-T

   IRS – mais-valias imobiliárias, encargos comprovadamente realizados

   • IRS – mais-valias imobiliárias, encargos comprovadamente realizados
10. CAAD-T2025-09-16

    142/2025-T

    IRS: Falta de constituição de mandatário judicial

    • IRS: Falta de constituição de mandatário judicial
11. CAAD-T2025-09-10

    47/2025-T

    IVA – direito à dedução

    • IVA – direito à dedução
12. CAAD-T2025-08-28

    7/2025-T

    nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato

    • nº 29º do art
    • 9º do CIVA
    • Contratos atípicos
    • Transformação de contrato
    • nº 10º do art
    • 9º do CIVA
13. CAAD-T2025-07-07

    1167/2024-T

    IVA – Contrato de arrendamento; Aplicação do nº. 29 do art.º 9º

    • IVA – Contrato de arrendamento
    • Aplicação do nº
    • 29 do art.º 9º
    • do CIVA
    • Obrigatoriedade de regularização prevista na alínea c) do art.º 24º
    • do CIVA do imposto deduzido na construção de um imóvel, respetivas benfeitorias e outras despesas de investimento
14. CAAD-T2025-07-01

    1197/2024-T

    IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion

    • IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion
15. CAAD-T2025-06-25

    1242/2024-T

    IVA: atos preparatórios; manutenção do direito à dedução. IRC: gastos dedutíveis.

    • IVA: atos preparatórios
    • manutenção do direito à dedução
    • IRC: gastos dedutíveis
16. CAAD-T2025-06-09

    1278/2024-T

    cumulação de pedidos-valor do processo- competência do árbitro singular- despesas de

    • cumulação de pedidos-valor do processo- competência do árbitro singular- despesas de investimento em imóvel que integra o activo imobilizado de sujeito passivo de IRC e IVA- intenção do exercício de uma atividade económica a quando da concretização do investimento-ónus de prova- equiparação a locação isenta da utilização para fins privados do sujeito passivo de imóvel objeto dessas despesas
17. CAAD-T2025-02-03

    406/2024-T

    IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado

    • IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
18. CAAD-T2025-01-08

    318/2024-T

    Imposto de selo- incidência- isenções – operações de pagamento nacionais ou internacionais efetuadas

    • Imposto de selo- incidência- isenções – operações de pagamento nacionais ou internacionais efetuadas através de caixas automáticas - taxas multilaterais de intercâmbio –constitucionalidade
19. CAAD-T2024-07-15

    593/2023-T

    IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos

    • IRC e IVA
    • Tratamento contabilístico
    • Gastos aceites e não aceites
    • Ativos Fixos
    • Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis
    • Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
20. CAAD-T2024-06-28

    802/2023-T

    IRC – RFAI – Ónus da Prova – Verificação dos Pressupostos

    • IRC – RFAI – Ónus da Prova – Verificação dos Pressupostos