CAAD-T
961/2025-T
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
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Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho; indedutibilidade fiscal de
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
Contratos
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IRC – dedutibilidade de gastos com “swap” de taxa de juro
IRC – Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI.