145 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2026-04-29

   773/2025-T

   Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo 51.º, n.º 13 e 14, do CIRC. Cláusula geral anti abuso do artigo

   • IRC
   • Isenção de IRC na distribuição de dividendos
   • Cláusula antiabuso do artigo 51.º, n.º 13 e 14, do CIRC
   • Cláusula geral anti abuso do artigo 38.º, n.º 2, da LGT
2. CAAD-T2026-01-05

   422/2025-T

   Distribuição de dividendos. Cláusula geral antiabuso. Cláusula antiabuso do artigo 51.º, n.ºs 13 e 14, do Código

   • IRC
   • Distribuição de dividendos
   • Cláusula geral antiabuso
   • Cláusula antiabuso do artigo 51.º, n.ºs 13 e 14, do Código do IRC
3. CAAD-T2026-01-02

   451/2025-T

   isenção de IRC na distribuição de dividendos. Clausula anti abuso do art. 51.º, n.º 13 e 14, do CIRC. Relação e aplicação da clausula geral anti abuso

   • isenção de IRC na distribuição de dividendos
   • Clausula anti abuso do art
   • 51.º, n.º 13 e 14, do CIRC
   • Relação e aplicação da clausula geral anti abuso do art
   • 38.º, n.º 2, da LGT
4. CAAD-T2024-12-10

   578/2024-T

   regime da participation exemption; cláusula específica anti-abuso; artigo 51.º, n.ºs 1, 13 e 14, do Código do IRC. Cláusula geral anti-abuso; artigo

   • IRC – regime da participation exemption
   • cláusula específica anti-abuso
   • artigo 51.º, n.ºs 1, 13 e 14, do Código do IRC
   • Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º, n.ºs 2 e 3, da LGT
5. CAAD-T2022-12-06

   368/2022-T

   Cláusula de salvaguarda prevista no n.º 2 do art.º 8.º do RITI; Localização de Aquisição Intracomunitária de bens em território nacional por aplicação da referida “cláusula

   • IVA – Cláusula de salvaguarda prevista no n.º 2 do art.º 8.º do RITI
   • Localização de Aquisição Intracomunitária de bens em território nacional por aplicação da referida “cláusula de salvaguarda” e incumprimento dos requisitos de enunciados no n.º 3 do art.º 19.º do RITI tendentes à anulação da operação
6. CAAD-T2016-06-30

   476/2015-T

   Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação da cláusula

   • IRS - Cláusula geral anti abuso
   • sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação da cláusula
7. CAAD-T2026-05-15

   949/2025-T

   Cláusula Geral Anti-abuso

   • IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art
   • 38.º, n.º 2 da LGT
8. CAAD-T2026-04-28

   769/2025-T

   Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º, n.ºs 13 e 14, do CIRC

   • IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º, n.ºs 13 e 14, do CIRC)
9. CAAD-T2026-04-16

   675/2025-T

   Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula específica anti abuso); artigo 51.º, n.ºs 13 e 14, do Código

   • IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption)
   • Cláusula específica anti abuso)
   • artigo 51.º, n.ºs 13 e 14, do Código do IRC
10. CAAD-T2026-04-15

    788/2025-T

    Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
11. CAAD-T2026-04-10

    779/2025-T

    SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso

    • IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
12. CAAD-T2026-03-19

    412/2025-T

    Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula específica anti-abuso - Artigo 51.º, n.º 13 e 14 do Código

    • IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula específica anti-abuso - Artigo 51.º, n.º 13 e 14 do Código do IRC
13. CAAD-T2026-03-02

    688/2025-T

    Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
14. CAAD-T2026-02-20

    423/2025-T

    Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption). Cláusula específica anti abuso

    • Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption)
    • Cláusula específica anti abuso
15. CAAD-T2026-02-19

    719/2025-T

    Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto da obrigação de pagamento de juros compensatórios

    • - Cláusula Geral Antiabuso (art
    • 38º, nº 2, da LGT)
    • - Culpa enquanto pressuposto da obrigação de pagamento de juros compensatórios
16. CAAD-T2026-02-11

    440/2025-T

    Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º

    • Cláusula Geral Antiabuso (art
    • 38º, nº 2, da LGT)
17. CAAD-T2026-02-09

    559/2025-T

    Cláusula Geral Anti-abuso

    • IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art
    • 38.º, n.º 2, da LGT
18. CAAD-T2026-02-05

    232/2025-T

    Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados

    • IRS
    • Cláusula Geral Antiabuso
    • Contrato de prestação de serviços
    • Juros compensatórios majorados
19. CAAD-T2026-01-21

    581/2025-T

    Cláusula Geral Anti-Abuso

    • IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
20. CAAD-T2025-12-15

    481/2025-T

    IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA

    • IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)