CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas – Organismo de investimento coletivo não
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Organismo de Investimento Coletivo não
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos